Resultado da Reunião sobre a implantação da Ação de Revisão dos Quinquenios e da Sexta Parte.
Conforme programação, os membros do SINDICATO estiveram reunidos com o Sr. Prefeito, Vice-Prefeito, Secretária de Negócios Jurídicos e Secretário de Governo e Administração para tratar do assunto referente à implantação da sentença da AÇÃO COLETIVA de revisão dos QUINQUÊNIOS e da SEXTA PARTE dos servidores municipais que recebem as GRATIFICAÇÕES DE FUNÇÃO TÉCNICA, SERVIÇOS ESPECÍFICOS, REPRESENTAÇÃO DE GABINETE e REGIME ESPECIAL DE PLANTÃO.
Em razão da necessidade de estudos aprofundados sobre a melhor forma de atender a decisão judicial, a PREFEITURA MUNICIPAL resolveu prorrogar a implantação da sentença para o mês de outubro/2017, de forma que não haverá alteração no sistema remuneratório que estava programado para esse mês de setembro/2017.
O SINDICATO está finalizando a manifestação formal que foi solicitada pelo Sr. Prefeito, a qual seguirá acompanhada de um PARECER CONTÁBIL que sugere a forma de implantação do benefício para que a decisão judicial possa ser integralmente atendida sem vantagens ou prejuízos para qualquer uma das partes.
Na mesma reunião ficou esclarecido que os 44 (quarenta e quatro) servidores que sofreram modificações em seus vencimentos no mês passado (Agosto) foram apenas aqueles que ingressaram com uma determinada AÇÃO INDIVIDUAL, a qual não foi ajuizada pelo departamento jurídico do SINDICATO. Dessa forma, a orientação passada a esses servidores é a de que procurem seu advogado para buscar maiores esclarecimentos sobre o ocorrido.
Outras informações serão comunicadas aos servidores assim que as negociações avançarem.
Atenciosamente.
Diretoria do Sindicato
