O SINDICATO comunica a todos os integrantes do quadro do magistério, que no ano de 2014 ajuizou AÇÃO COLETIVA para exigir a aplicação do PISO DO MAGISTÉRIO para todos os profissionais da educação do município.
No curso do processo foi realizada Perícia Judicial por determinação da MMa. Juíza da 1ª Vara Cível de Assis/SP, tendo o Sr. Perito constatado o desrespeito ao Piso do Magistério pelo Município de Assis. A PREFEITURA MUNICIPAL DE ASSIS discordou do laudo e desde o dia 31/01/2017 o processo aguarda o pronunciamento da MMa. Juíza sobre sua homologação e eventual sentença.
Diante da AÇÃO COLETIVA que retroage os seus efeitos financeiros ao ano de 2009, o SINDICATO cumpre o seu dever de informar os profissionais do magistério que ainda não tenham tomado conhecimento da AÇÃO COLETIVA, para que avaliem a conveniência de ingressar com qualquer medida individualmente, pois além de ocorrer o desenquadramento automático dos efeitos da AÇÃO COLETIVA para quem assim proceder, os efeitos financeiros retroagirão apenas por 05 (cinco) anos (2012 em diante).
Maiores esclarecimentos poderão ser obtidos na sede do SINDICATO.